Aplicação prática
Conteúdo baseado em situações reais enfrentadas na Administração Pública.
Formação presencial • ELAS Escola de Negócios e Gestão
Contratação Pública sem Licitação
Domine a aplicação prática da dispensa e da inexigibilidade de licitação, compreendendo os fundamentos jurídicos, o planejamento da contratação direta, os requisitos legais e as boas práticas administrativas para atuar com mais segurança.
Ícaro Bitar
Direito Administrativo, licitações e contratos públicos
Sobre o curso
Por que dominar as contratações diretas?
As contratações públicas sem licitação representam instrumentos fundamentais para garantir eficiência administrativa e atender às necessidades da Administração Pública. Entretanto, sua utilização exige planejamento, fundamentação jurídica, instrução processual adequada e conhecimento técnico.
Durante esta formação, você compreenderá como aplicar corretamente as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, reduzindo falhas que possam gerar responsabilizações, questionamentos pelos órgãos de controle e insegurança na tomada de decisões.
Planejamento da contratação direta
Compreensão do processo desde a necessidade administrativa até sua formalização.
Instrução processual adequada
Análise dos elementos exigidos pelo artigo 72 da Lei de Licitações.
Decisões mais fundamentadas
Estudos de casos, julgados e boas práticas administrativas.
Diferenciais da formação
Conteúdo técnico conectado à realidade das contratações públicas
Uma abordagem pensada para quem precisa compreender a norma, organizar o processo e tomar decisões com mais segurança.
Estudos de casos
Análise de processos administrativos e decisões aplicadas.
Julgados
Discussão de entendimentos das Cortes de Contas e seus impactos práticos.
Boas práticas
Orientações para conduzir contratações diretas com maior segurança.
Abordagem da formação
Como o conteúdo será desenvolvido
A jornada conecta fundamentos, planejamento, instrução processual e aplicação prática.
01
Fundamentos da contratação direta
Permissão constitucional, interesse público, dispensa e inexigibilidade.
02
Dispensa de licitação
Hipóteses, limites, procedimentos e cuidados na utilização.
03
Inexigibilidade
Exclusividade, artistas, serviços especializados, imóveis e credenciamento.
04
Casos práticos e jurisprudência
Análise de julgados, situações concretas e boas práticas administrativas.
Professor
Ícaro Bitar
- Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Buenos Aires.
- Pós-graduado em Direito Administrativo.
- Pós-graduado em Direito Eleitoral.
- Pós-graduado em Direito Constitucional.
- Pós-graduado em Licitações Públicas.
- Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP.
- Professor de pós-graduação na Faculdade Baiana de Direito.
- Professor da Escola Mineira de Direito.
- Professor do Instituto Negócios Públicos.
- Professor da Faculdade 8 de Julho.
- Advogado nas áreas de Direito Eleitoral e Administrativo.
- Consultor jurídico de empresas privadas e prefeituras municipais.
- Vice-presidente da Comissão de Estudos em Licitações e Contratos da OAB/BA.
- Membro da Comissão Nacional de Licitações e Contratos da OAB.
Conteúdo programático
Da fundamentação jurídica à aplicação prática
Oito eixos para compreender os principais desafios da contratação pública sem licitação.
Fundamentos da contratação direta
Interesse público, eficiência administrativa e permissão constitucional.
Planejamento da contratação
Necessidade administrativa, definição do objeto e estruturação do processo.
Artigo 72
Formalização e instrução processual das contratações diretas.
Dispensa de licitação
Valor, objeto, emergência, licitação deserta e licitação fracassada.
Inexigibilidade
Inviabilidade de competição e hipóteses previstas na legislação.
Credenciamento
Possibilidades de utilização e critérios para a contratação.
Notória especialização e exclusividade
Requisitos, documentos comprobatórios e alcance territorial.
Casos e julgados
Entendimentos das Cortes de Contas e boas práticas administrativas.
Programa completo
O que será aprofundado durante os dois dias
Confira os principais temas que serão trabalhados na formação.
- A necessidade de levar políticas públicas ao destinatário final de maneira eficiente e eficaz.
- A desnecessidade de receio quanto às contratações diretas: permissão constitucional.
- Formas de contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Planejamento da contratação e fundamentação da escolha.
- Estudos de casos, julgados das Cortes de Contas e boas práticas administrativas.
- Formalização e instrução processual das contratações diretas.
- A inteligência do artigo 72 da Lei de Licitações.
- Documentos, justificativas e elementos necessários.
- Razão da escolha do contratado e justificativa de preço.
- Estudos de casos, julgados e boas práticas.
- Publicação para recebimento de propostas adicionais versus dispensa eletrônica.
- Contratos plurianuais e a necessidade de considerar o exercício financeiro.
- Como não cair na malha fina do fracionamento de despesas.
- Licitação deserta ou fracassada: como contratar diretamente.
- Dispensa em razão do objeto.
- A necessidade de ação imediata e os cuidados na dispensa emergencial.
- Outras hipóteses de dispensa de licitação.
- Exemplos de inexigibilidade de licitação.
- Contratação de artistas profissionais por inexigibilidade e requisitos exigidos.
- O artista amador e suas peculiaridades: credenciamento como solução.
- A celeuma da contratação por notória especialização.
- Comprovação de exclusividade e seu alcance territorial.
- Novas regras para locação de imóveis pela Administração Pública.
- Contratação por meio de credenciamento.
- Estudo de situações concretas enfrentadas na Administração Pública.
- Análise de julgados das Cortes de Contas.
- Identificação de riscos e falhas recorrentes.
- Boas práticas administrativas para maior segurança na tomada de decisões.
Esteja preparado para conduzir contratações diretas com mais segurança.
Uma formação presencial para profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre dispensa e inexigibilidade de licitação com foco na aplicação prática.
Informações do curso
Organize-se para participar
Para quem é este curso
Uma formação para quem atua com decisões e processos de contratação pública
É para quem:
- Atua como agente de contratação, pregoeiro ou integrante de equipe de apoio.
- Trabalha em assessoria jurídica, procuradoria, controladoria ou auditoria.
- É advogado ou consultor especializado em Direito Administrativo.
- É servidor, gestor público ou responsável por processos de contratação.
- Atua em empresa fornecedora para a Administração Pública.
- Deseja aprofundar a aplicação prática da dispensa e da inexigibilidade.
Não é para quem:
- Busca apenas conteúdo introdutório ou uma visão superficial do tema.
- Não pretende analisar a instrução e a formalização dos processos.
- Procura fórmulas prontas aplicáveis a qualquer contratação.
- Não tem interesse em estudar casos, julgados e entendimentos dos órgãos de controle.
- Não atua nem pretende atuar com contratações públicas.
Formação presencial
Garanta sua participação.
Participe de dois dias de imersão em contratação pública sem licitação, aprofundando os principais aspectos da dispensa e da inexigibilidade por meio de conteúdo técnico, aplicação prática e análise de casos.
Quero garantir minha vaga
Entre em contato
Fale com a equipe da ELAS
Tire suas dúvidas sobre inscrição, local, investimento e participação no curso.
ELAS Escola de Negócios e GestãoAtendimento online
Olá! Gostaria de receber mais informações sobre o curso Contratação Pública sem Licitação.
Olá! Será um prazer ajudar. O curso acontece presencialmente em Salvador, nos dias 10 e 11 de setembro.
Como faço para garantir minha vaga?
Envie uma mensagem para nossa equipe e você receberá todas as informações de inscrição.